Senado aprova projeto da Alfabetização na Idade Certa

Informações do jornal O Estado de São Paulo.

O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 26, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV) 2/2013, que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os oito anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A proposta é originária da Medida Provisória 586/2012, que virou projeto de lei de conversão após ter sido alterada na Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A medida prevê a realização de cursos de capacitação para os professores e a distribuição de materiais didáticos específicos de alfabetização dos alunos. Uma emenda aprovada na Câmara fixou o dia 31 de dezembro de 2022 como prazo limite para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças na rede pública até os oito anos de idade.

O vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), apresentou uma emenda em plenário, derrubada pela maioria, para tentar alterar de oito para seis anos a idade prevista para a alfabetização dos estudantes. “A opção de se colocar a idade de oito anos foi uma escolha politicamente confortável do Ministério da Educação”, criticou Dias, durante a defesa da sua emenda.

O líder tucano na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), também fez coro à sugestão do colega de bancada. Para ele, a proposta, ao contrário de “revolução” defendida pelo relator da MP, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), é uma “revolução para trás”. “Esta medida é profundamente injusta porque vai levar o aumento do fosso entre a educação ministrada nas escolas públicas e particulares”, destacou, ao dizer que, na primeira, os estudantes serão alfabetizados aos oito anos e, na segunda, aos seis.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-ministro da Educação do governo Lula, disse que o projeto vai “envergonhar” os brasileiros. “Essa é uma proposta mais limitada do que foi a Lei do Ventre Livre”, criticou Cristovam, comparando com a norma que garantiu liberdade aos filhos dos escravos.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a aprovação da proposta da forma como veio da Câmara, um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os 5 mil convênios já firmados com prefeituras. A União deve aportar R$ 3 bilhões em recursos para o plano. “Eu sei que o ideal seria que todo o Brasil já tivesse alfabetização na idade certa. Lamentavelmente um conjunto de municípios não fez o seu dever de casa”, afirmou.

José Pimentel disse no plenário que assumiu o compromisso com os senadores, como relator do Plano Nacional da Educação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de estipular ao final de um período de transição a idade de oito anos para a alfabetização.

Segundo auditoria do TCU, Institutos Federais têm déficit de 8 mil professores

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na rede de institutos federais de educação técnica e constatou que faltam quase 8 mil professores para estas instituições. Segundo o relatório da auditoria, o déficit atinge toda a rede de 442 campi em funcionamento no país e equivale a 20% dos profissionais necessários. A auditoria tinha como objetivo avaliar as ações de estruturação e expansão do ensino técnico profissionalizante no país, com ênfase nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e o relatório foi apresentado na sessão ordinária do TCU do dia 13 de março.

De acordo com o relatório, os institutos com maior carência de docentes são os do Acre (com 40,1% de vagas ociosas), Brasília, Mato Grosso do Sul e Amapá. Os Institutos Federais de São Paulo aparecem em seguida, com um déficit de 32,7% de profissionais. Também há problemas para contratação de profissionais técnicos, o que se reflete no atendimento diário de laboratórios, conforme é descrito no relatório do TCU. O relatório do TCU também identifica a baixa atratividade da carreira como uma causa relevante da falta de profissionais.

Em declaração ao jornal O Estado de São Paulo, a pró-reitora de ensino do Instituto Federal de Roraima, Débora Soares Alexandre Melo Silva, também cita dificuldades envolvendo os campi no Norte e Nordeste do país. “Nós dependemos da liberação de vagas do governo. Quando temos, os candidatos aprovados voltam para o local de origem assim que conseguem uma redistribuição de vaga”, diz a pró-reitora.

* Com informações do jornal O Estado de São Paulo

Conquista: trabalhadores e trabalhadoras domésticas têm direitos ampliados

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2012 que amplia os direitos trabalhistas aos empregados domésticos. A proposta passou hoje pelo segundo turno de votação com um total de 66 votos e não precisará de sanção presidencial para entrar em vigor.

A medida afeta mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo que 97% são mulheres.

Conforme anúncio feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC das Domésticas será promulgada no dia 2 de abril, no auditório Petrônio Portela, às 12h. A presidente da República, Dilma Roussef, será convidada de honra para a cerimônia.

PEC

Proposta pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), a matéria estende à categoria direitos como o controle da jornada de trabalho, com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego.

A PEC foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno, no último dia 19. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi aprovada apenas uma emenda de redação, de modo que a matéria conserva o texto enviado pela Câmara dos Deputados.

Direitos

Alguns direitos ampliados pela PEC das Domésticas têm aplicação imediata, como jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de horas extras no valor mínimo de 50% acima da hora normal.

Para outros direitos, há necessidade de regulamentação, a exemplo do pagamento de seguro-desemprego; da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e da contratação de seguro contra acidentes de trabalho. No caso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), embora o texto traga a previsão de regulamentação, há quem entenda que a aplicação é imediata, porque já há lei que trata do assunto.

Atualmente, o trabalhador doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral, como salário mínimo, décimo-terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-maternidade e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria. Veja os novos direitos garantidos:

Direitos assegurados sem necessidade de regulamentação

– Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo;
– Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção;
– Jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 semanais;
– Hora extra de, no mínimo, 50% acima da hora normal;
– Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
– Reconhecimento dos acordos coletivos de trabalho;
– Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
– Proibição de qualquer discriminação do trabalhador deficiente;
– Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho e a menores de 16 anos, exceto aprendizes (14 anos).

Direitos que dependem de regulamentação

– Proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa;
– Seguro-desemprego;
– FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
– Adicional por trabalho noturno;
– Salário-família;
– Assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas;
– Seguro contra acidentes de trabalho. (Fonte UOL. http://www.uol.com.br)

Assembleia Geral Extraordinária do dia 27/03/13 no campus Brasília

A Diretoria Executiva do Sinasefe-SSB convoca a todos os sindicalizados para a Assembleia Geral Extraordinária, a ocorrer no dia 27 de março de 2013, às 14h00min, na sala 102/104 (Sala Dupla) – Bloco A do Campus Brasília, para tratar dos seguintes assuntos:
1. Informes;
2. Calendário de Eventos do Sinasefe;
3. Escolha de delegados e observadores para participar da 116ª. Plena do Sinasefe, a ocorrer nos dias 06 e 07/04/13;
4. Outros assuntos.

Plantão jurídico nesta quinta nos campi Samambaia e Taguatinga Centro

Prezad@s,

A Seção Sindical Brasília convida tod@s os sindicalizados a participarem dos plantões jurídicos nos campi Taguatinga-Centro e Samambaia, que acontecerão no dia 21/03/13 (próxima quinta-feira), nos seguintes horários:

Campus Taguatinga-Centro: de 10h ao meio-dia.

Campus Samabaia: de 14h às 16h.

Na oportunidade, os servidores poderão esclarecer dúvidas com o advogado e representantes da diretoria da nossa seção sindical, além de apresentar demandas. Esses atendimentos poderão ocorrer de forma individualizada ou em grupo.

Contamos com a sua participação!

Atenciosamente,

Diretoria da Seção Sindical Brasília do Sinasefe

Eleições no Campus Planaltina: sindicato vai levantar pautas

A Sessão Brasília do Sinasefe deve realizar, no Campus Planaltina, um levantamento das pautas dos trabalhadores e entregar essas demandas aos candidatos a diretor dessa unidade do IFB. A decisão do sindicato foi tomada em reunião da Diretoria da sessão, no dia 1º de março.

A ideia é realizar plenárias no Campus para que os servidores técnicos e docentes façam um debate sobre quais demandas devem ser atendidas pela gestão local. Esses dados, encontrados nas discussões, serão entregues aos candidatos a diretor do Campus e espera-se que assumam um compromisso com os servidores.

As eleições do Campus Planaltina devem ocorrer este ano e o Conselho Superior já montou uma comissão que deve dar início ao processo eleitoral. Tanto técnicos como docentes podem disputar a direção da unidade e votam técnicos, docentes e estudantes, cada um desses segmentos equivale a um terço dos votos.

Eleição de nova diretoria do Sinasefe deve ocorrer em junho

A Sessão Brasília do Sinasefe deve iniciar em maio as ações que levarão às eleições da nova diretoria, previstas para junho. A eleição deve ocorrer nos seguintes passos:
Maio – realização de uma Assembleia para escolha da comissão eleitoral que vai organizar as eleições
Junho – Publicação de convocação para as eleições, inscrições de chapas e votação.

A organização dos trabalhadores do IFB no sindicato ocorreu em 2009, um ano após a criação dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia. Inicialmente devido a arbitrariedades da gestão do Instituto à época, os servidores organizaram-se no sindicato que teve, até o momento duas gestões, contando com a atual.

Apesar do pequeno tempo de existência o Sinasefe Brasília participou e apoiou duas greves de trabalhadores da Rede Federal de Educação, uma em 2011 e outra em 2012.

Mandato da CPPD termina nesta sexta-feira

Termina nessa sexta-feira, 15 de março o mandato da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do IFB, entretanto, ainda não foram divulgadas as datas de novas eleições para recompor o grupo. Sem eleições, a partir de segunda-feira, 11 de março os docentes do IFB podem ter seus processos relativos a carreira, paralisados.

Dentre outras questões que são analisadas pela CPPD estão as relacionadas à carga horária/dedicação exclusiva, avaliação de desempenho e progressão funcional. De acordo com a professora Alessandra Mendes, membro da CPPD, já foram feitas solicitações ao gabinete do Reitor e à Comunicação do IFB solicitando que se informe sobre o fim do mandato da CPPD e a necessidade de novas eleições, porém nenhuma das solicitações foram atendidas.

Plantão Jurídico do Sinasefe nesta quinta-feira

Prezados sindicalizados,

informamos que no dia 07/03/13 (próxima quinta-feira), no período de 10h ao meio dia, a Seção Sindical Brasília estará realizando um plantão jurídico no campus Planaltina.

Na oportunidade, os servidores poderão tirar dúvidas com o advogado do sindicato e com a diretoria da Seção Sindical Brasília. Se necessário, haverá atendimentos individualizados.

Estaremos à disposição dos servidores, à princípio, na sala dos professores.

Atenciosamente,

Magno Alves de Oliveira
Coordenação Geral do Sinasefe – SSB

Dilma vai acabar com o SUS?

O texto abaixo é do Jornal Folha de São Paulo e pode ser acessado em seu contexto e totalidade no link http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/96924-dilma-vai-acabar-com-o-sus.shtml 

“O desmonte final do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo negociado a portas fechadas, em encontros da presidente Dilma Rousseff com donos de planos de saúde, entre eles financiadores da campanha presidencial de 2010 e sócios do capital estrangeiro, que acaba de atracar faminto nesse mercado nacional.

Na pauta, a chave da porta de um negócio bilionário, que são os planos de saúde baratos no preço e medíocres na cobertura, sob encomenda para estratos de trabalhadores em ascensão.

Adiantado pela Folha (“Cotidiano”, 27/2), o pacote de medidas que prevê redução de impostos e subsídios para expandir a assistência médica suplementar é um golpe contra o SUS ainda mais ardiloso que a decisão do governo de negar o comprometimento de pelo menos 10% do Orçamento da União para a saúde.

A proposta é uma extorsão. Cidadãos e empregadores, além de contribuir com impostos, serão convocados a pagar novamente por um serviço ruim, que julgam melhor que o oferecido pela rede pública, a que todos têm direito. Em nome da limitada capacidade do SUS, o que se propõe é transferir recursos públicos para fundos de investimentos privados.

O SUS é uma reforma incompleta, pois o gasto público com saúde é insuficiente para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. Isso resulta em carência de profissionais, baixa resolutividade da rede básica de serviços e péssimo atendimento à população.

Nos delírios de marqueteiros e empresários alçados pelo governo à condição de formuladores de políticas, o plano de saúde surgiria como “miragem” para a nova classe média, renderia a “marca” da gestão e muitos votos em 2014.

Pois o mercado que se quer expandir com empurrão do erário não é exatamente um oásis no meio do SUS. Autorizados pela agência reguladora, proliferam planos de saúde pobres para pobres, substitutivos “meia-boca” do que deveria ser coberto pelo regime universal.

Na vida real, são prazos de atendimento não cumpridos, poucos especialistas por causa de honorários ridículos, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, inclusive de UTI, negativas de tratamentos de câncer, de doenças cardíacas e transtornos mentais, redes reduzidas que impedem o direito de escolha e geram longas filas e imposição de barreiras de acesso, como triagens e autorizações prévias.

Quem tem plano de saúde conhece bem esse calvário.

Limitados pelos contratos, dirigidos a jovens sadios e formalmente empregados, os planos de saúde não aliviam nem desoneram o SUS, pois fogem da atenção mais cara e qualificada. Não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Assim, os serviços públicos funcionam como retaguarda, uma espécie de resseguro da assistência suplementar excludente.

Nos Estados Unidos, a reforma de Obama enquadra os planos privados e tenta colocar nos trilhos o sistema mais caro e desigual do mundo. País de recursos escassos, se delegar o futuro a quem visa o lucro com a doença, o Brasil seguirá é o caminho da Colômbia, que vive um colapso na saúde.

É inaceitável, em uma sociedade democrática, a intenção do governo de abdicar da consolidação do SUS, de insistir no subfinanciamento público e apostar no avanço de um modelo privado, estratificado, caro e ineficiente.

O Movimento Sanitário, o Conselho Nacional de Saúde, o Congresso Nacional, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal precisam se manifestar sobre esse despropósito inconstitucional.

LIGIA BAHIA, 57, é professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro
LUIS EUGENIO PORTELA, 49, é professor da Universidade Federal da Bahia e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
MÁRIO SCHEFFER, 46, é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)”